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Day: 17 de janeiro de 2023

JT determina apreensão e penhora de pistola para garantir pagamento de dívida trabalhista

Via @rotajuridica | Um trabalhador de Rio Verde, município localizado a cerca de 230 quilômetros de Goiânia (GO), conseguiu, na Justiça do Trabalho, a penhora e apreensão de uma pistola Taurus, de calibre 380, para garantir o pagamento verbas trabalhistas devidas pelo ex-empregador. O leilão do armamento ainda não foi agendado. Consta da ação, proposta pela advogada Teresa… Continuar lendo JT determina apreensão e penhora de pistola para garantir pagamento de dívida trabalhista

Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao reformar sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO que havia negado o pedido… Continuar lendo Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima

Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz, Raphael Garcia Pinto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que condenou uma instituição financeira a devolver valores de transações financeiras realizadas por terceiros fraudadores após roubo… Continuar lendo Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima

Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos 13/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo… Continuar lendo Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

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