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Day: 16 de janeiro de 2023

Ives Gandra sobre minuta achada na casa de Torres: Papel que não tem validade jurídica

Via @plenonews | Nesta sexta-feira (13), o jurista Ives Gandra Martins (foto) disse não ver validade jurídica a minuta encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele deu declarações durante entrevista ao UOL, de quem são as informações. Ives Gandra afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria o documento. – O estado de… Continuar lendo Ives Gandra sobre minuta achada na casa de Torres: Papel que não tem validade jurídica

Deve ser extinta execução fiscal promovida em face de homônimo

Deve ser extinta a execução fiscal que, por erro na CDA quanto à indicação do CPF do executado, tenha sido promovida em face de pessoa homônima. Em princípio, a indicação equivocada do CPF do executado constitui simples erro material, que pode ser corrigido, na forma do art. 2º, § 8º, da Lei 6.830/1980, porque, em regra,… Continuar lendo Deve ser extinta execução fiscal promovida em face de homônimo

Como as famílias brasileiras estão buscando economizar

Comprar no atacarejo e utilizar cupons de desconto online tornaram-se hábitos dos brasileiros nos últimos anos

Banco é condenado por informar certidão de óbito indevida

O Banco do Brasil terá de pagar a quantia de R$ 10 mil, para uma mulher, com juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso, além de correção monetária pelo INPC a contar da prolação da sentença, dada pelo juiz Herval Sampaio, da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim. A indenização foi… Continuar lendo Banco é condenado por informar certidão de óbito indevida

Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe mesmo sem dependência econômica

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da mãe, ao filho maior que, desde os desde os 17 anos, sofre de esquizofrenia paranoide. O TRF1… Continuar lendo Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe mesmo sem dependência econômica

TRT de Goiás mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista

Os  desembargadores da 1ª Turma do TRT-18, por unanimidade, mantiveram a inclusão de sócio oculto em execução trabalhista. O colegiado entendeu que a procuração com amplos poderes outorgada pelos sócios a um terceiro caracterizou a existência do sócio oculto na empresa executada. No documento, o terceiro recebeu os poderes para representar e gerir a empresa,… Continuar lendo TRT de Goiás mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista

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