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O genitor mudou-se para o exterior, como ficará a pensão alimentícia? Conheça a Convenção de Haia

Via @andreiapereira.adv | Recentemente em meu escritório (Andreia Pereira Advocacia – Escritório Especializado em Direito de Família), recebi uma mãe, a qual me narrou, que o ex-cônjuge mudou-se para a Europa, e me questionou sobre o pagamento da pensão alimentícia, afinal, nesses casos, como ficará o pagamento da pensão alimentícia pelo genitor? Nestes casos, assim como procedemos… Continuar lendo O genitor mudou-se para o exterior, como ficará a pensão alimentícia? Conheça a Convenção de Haia

Bradesco e Serasa: TJGO mantém indenização por negativação sem notificação prévia

O desembargador Sebastião Luiz Fleury, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), manteve sentença que condenou o Banco Bradesco e a Serasa Experian a indenizarem uma consumidora por negativação indevida e sem notificação prévia. A consumidora alegou não ter relação com a instituição financeira e que o débito teria sido originado por suposta… Continuar lendo Bradesco e Serasa: TJGO mantém indenização por negativação sem notificação prévia

Para advogados não cabe redirecionamento de execução fiscal ao espólio após a morte do contribuinte

Não cabe redirecionamento de execução fiscal ao espólio de ação ajuizada após a morte de contribuinte. O alerta é feito por advogados da banca Morais, Jucá e Souza, especializada em Direito Tributário. Eles explicam ser comum durante o processo de inventário os herdeiros se depararem com penhora de bens do espólio oriundas de execuções fiscais… Continuar lendo Para advogados não cabe redirecionamento de execução fiscal ao espólio após a morte do contribuinte

Trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou fotos no Facebook em festa tem justa causa mantida

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte, que pediu licença médica alegando depressão, mas postou em sua conta no Facebook uma série de fotos de eventos de que participou em São Paulo. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do… Continuar lendo Trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou fotos no Facebook em festa tem justa causa mantida

TJDFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix

A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB a indenizar cliente por danos morais e materiais, tendo em vista falha do banco, que permitiu transferências clandestinas por pix de sua conta corrente. O autor constatou três transferências não autorizadas, que retiraram de sua conta bancária um total de R$ 11.797,00. Após registrar ocorrência… Continuar lendo TJDFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix

Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais

O juiz titular do Juizado Especial de Brazlândia condenou um motorista a pagar indenização por danos morais e materiais, por ter causado um acidente ao furar o sinal vermelho e bater em uma moto. O motociclista narrou que o réu dirigia uma caminhonete perto da rodoviária de Brazlândia, quando avançou o semáforo e bateu em sua moto. Contou que,… Continuar lendo Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais