O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por morte do pai e da mãe a uma mulher de 69 anos de Frederico Westphalen (RS) com deficiência visual. Conforme a 5ª Turma da corte, o benefício é devido se a invalidez é anterior… Continuar lendo Concedidas pensões por morte a mulher com deficiência visual
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma funcionária que manteve vínculo com o Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso (CRF/MT) e foi demitida sem justa causa receber as parcelas referentes ao seguro-desemprego. O benefício havia sido negado administrativamente pela Superintendência do… Continuar lendo Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte 02/12/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução… Continuar lendo Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
