A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça 30/11/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. Para o colegiado,… Continuar lendo Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios
O magistrado ressaltou ser grave o dano não só físico, mas também psicológico, de uma agressão sofrida por pessoa tão próxima. O juiz da Vara Única de Ibatiba determinou que uma mulher vítima de violência, que vivia em união estável com o agressor, deve ser indenizada em R$ 8 mil pelo então companheiro. O magistrado… Continuar lendo Mulher agredida pelo companheiro deve ser indenizada em r$ 8 mil por danos morais
A compra de um veículo sob a promessa de que estaria em “ótimas condições” terminou em frustração para um morador de Florianópolis e acabou na Justiça. Surpreendido por problemas mecânicos na primeira vez em que pegou a estrada, ele terá direito a indenização no valor equivalente às despesas sofridas com manutenção, a título de dano… Continuar lendo Comprador que levou carro com defeito sob promessa de ‘ótimas condições’ será indenizado
Valor é de R$190 por mês para cada animal. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora da ação ao pagamento auxílio financeiro para as despesas… Continuar lendo Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma consumidora pela demora no desbloqueio da conta corrente. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a demora de cinco meses para verificar suposta ocorrência de fraude caracteriza abuso de direito. Consta no processo que a autora recebeu na conta bancária… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no desbloqueio de conta
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta de uma magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeita de assédio moral contra estagiários, servidores e outros funcionários da comarca de Poços de Caldas. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do… Continuar lendo CNJ abre processo administrativo contra juíza por assédio moral contra servidores
