Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reintegrou a autora na posse de casa que seu filho construiu na parte da frente de seu lote. Segundo a autora, seu filho morava com ela na única residência que havia no lote, até que permitiu que ele construísse uma… Continuar lendo TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe
Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia pela morte do companheiro durante o capotamento de uma viatura da Polícia Militar, ocorrida em junho de 2021. Na época, os policiais militares foram informados de um roubo de caminhão. A viatura, no momento do capotamento, estava com seis presos. Dois morreram e… Continuar lendo Estado da Bahia é condenado a indenizar mulher de detento morto em capotamento de viatura
Segundo magistrados, foi caracterizada responsabilidade objetiva do ente público A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 500 mil, por dano moral, familiares de um militar morto durante prática de exercícios para formação de soldado. Os magistrados seguiram o previsto no parágrafo 6° do artigo… Continuar lendo União deverá indenizar em R$ 500 mil familiares de soldado afogado em treinamento
