A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente em caso de má-fé, o herdeiro que deixa de apresentar bens ao inventário perde o direito sobre eles. Este foi o entendimento do STJ ao negar o recurso impetrado por uma herdeira contra acórdão favorável à viúva e aos outros herdeiros. Conforme o… Continuar lendo STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé
Consolidada inicialmente nos Estados Unidos, a Black Friday 2022 ocorrerá em breve no Brasil. Por aqui, a data acabou virando uma temporada de liquidações, momento em que as pessoas aproveitam para adiantar as compras de Natal. Neste ano o dia oficial da Black Friday será em 25 de novembro, mas várias empresas já começaram a anunciar suas… Continuar lendo Black Friday 2022: principais direitos do consumidor
25/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador, e isso constitui forte indício de conchavo entre os parentes… Continuar lendo TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão
É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um fundo de investimento, desde que a soma dos valores não seja superior a quarenta salários mínimos. De fato, a jurisprudência do STJ vem interpretando a expressão salário, prevista no inciso IV do art. 649 do CPC, de… Continuar lendo É impenhorável o recebimento de verba rescisória trabalhista depositada em aplicação financeira
Cansado com a constante falta de água em seu loteamento, em cidade do oeste do Estado, um casal teve o direito a indenização por dano moral confirmado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Monteiro Rocha. O casal receberá R$ 5 mil acrescidos… Continuar lendo Por falta de água contumaz, TJ confirma dever de indenizar de concessionária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, mesmo quando algum dos vencidos litigar sob o benefício da justiça gratuita. Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa de viagens, o colegiado entendeu que o fato de dois dos… Continuar lendo Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
