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Day: 25 de outubro de 2022

Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Victor Gavazzi Cesar, da 3ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, que condenou seguradora a quitar o financiamento habitacional contratado por aposentado. O segurado havia adquirido o serviço de proteção financeira referente a imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano… Continuar lendo Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato

Família que teve voo remarcado quatro vezes deve se indenizada por companhia aérea

O juiz da 4ª Vara Cível de Vitória determinou que uma empresa aérea indenize cinco integrantes de uma mesma família em R$ 3 mil, a título de danos morais. Segundo o processo, no retorno para casa, os autores tiveram o voo remarcado quatro vezes. Segundo os autos, o voo que sairia às 22:55 teve um… Continuar lendo Família que teve voo remarcado quatro vezes deve se indenizada por companhia aérea

Dono de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode provar na justiça autor da infração

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela. O caso deve voltar ao juízo de origem para a produção de provas, a fim de… Continuar lendo Dono de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode provar na justiça autor da infração

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o colegiado entendeu que o fato… Continuar lendo Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui… Continuar lendo Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

Justiça manda rede social indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

O juiz César Otávio Scirea Tesseroli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou uma rede social ao pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de uma usuária que foi vítima de hackers. A empresa será obrigada também a promover a recuperação da conta atrelada ao… Continuar lendo Justiça manda rede social indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

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