Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para isso existisse qualquer consentimento – será indenizada de forma solidária pela administração municipal de Joinville e por uma empresa de gestão e manutenção de cemitérios. Ela receberá R$ 2,5 mil, valor que ainda será atualizado,… Continuar lendo Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família
Por @juliomartinsnet | USUCAPIÃO é uma forma legítima de aquisição da propriedade (mobiliária e imobiliária) pelo preenchimento comprovado dos requisitos exigidos em Lei, especialmente os presentes em todas as suas espécies: COISA hábil, TEMPO necessário e POSSE qualificada. No dizer da boa e erudita doutrina: RES (coisa), TEMPUS (tempo) e POSSESSIO (posse). Outros requisitos podem se fazer necessários… Continuar lendo Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?
Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o décimo terceiro salário não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia quando esta é estabelecida em valor fixo. Isso porque os alimentos arbitrados em valor fixo devem ser analisados de forma diversa daqueles arbitrados em percentuais sobre “vencimento”, “salário”, “rendimento”, “provento”, entre outros ad… Continuar lendo O 13º salário não compõe a base de cálculo de pensão alimentícia em valor fixo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 do Código Civil (CC), que impõe como… Continuar lendo STJ: Aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
Documento destaca que “quando há uma grande quantidade de pesquisas que falham simultaneamente e no mesmo sentido, é pouco provável que este tipo de erro seja fruto de mero acaso”. Nesta quinta-feira, 13, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, abriu investigação contra institutos de pesquisas eleitorais por supostos erros nas estatísticas de votos feitas… Continuar lendo Cade manda abrir inquérito para apurar institutos de pesquisas
