A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de tutela de urgência para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar o necessário para o embarque dos animais de assistência emocional junto aos seus tutores na cabine da aeronave. A Ação Civil Pública foi proposta por uma ONG protetora de animais e plantas contra a ANAC,… Continuar lendo Justiça nega pedido para embarque em avião de animais de assistência emocional
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou homem a indenizar ex-namorada por danos morais, ao divulgar imagens da autora, após o fim do relacionamento. A indenização foi fixada em R$ 6 mil. De acordo com a mulher, ela e o réu se relacionaram por um ano e quatro meses. Nesse período, comenta… Continuar lendo Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação não autorizada de imagens íntimas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu: um estudante que concluiu todas as disciplinas do ensino médio profissionalizante, porém com o estágio ainda pendente de ser finalizado, tem o direito de se matricular no curso superior de Turismo da Universidade de Brasília (UnB). Na primeira instância, o pedido foi negado… Continuar lendo Aluno de ensino técnico pode ingressar em universidade antes de concluir estágio obrigatório
