Um ex-prefeito de Vidal Ramos, cidade localizada no alto Vale do Itajaí, que realizou o pagamento irregular de horas extras aos servidores municipais, foi condenado por improbidade administrativa pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga. A decisão prolatada neste mês atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).… Continuar lendo Ex-prefeito que pagou horas extras acima do teto ressarcirá município em R$ 35 mil
A autora teria recebido mensagens de homens em seu whatsapp questionando sobre seus supostos serviços sexuais. Uma mulher ingressou com uma ação indenizatória contra uma rede de rádio e televisão e uma empresa que presta serviços na internet, após alegar que seu número de celular foi divulgado nos classificados do site e do jornal com… Continuar lendo Mulher que teve seu número publicado em jornal e site de classificados ganha indenização
Uma mulher, com deficiência física – paraparesia dos membros inferiores -, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do ICMS e do IPVA, cuja isenção fica limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil, sobre a aquisição de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pela fabricante não… Continuar lendo Justiça suspende ICMS e IPVA para compra de carro novo para mulher com deficiência
Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a indenizar uma passageira gestante e o marido que foram retirados da aeronave. A juíza do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas concluiu que a companhia agiu de forma irregular e ilegítima. Os autores narram… Continuar lendo Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião
Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que foi impedido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão de atribuição equivocada de infração grave. No entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, houve… Continuar lendo Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação
