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Day: 18 de agosto de 2022

Coproprietário de imóvel consegue liminar para exercer direito de preferência em arrematação

Coproprietário de imóvel consegue liminar para exercer direito de preferência em arrematação Wanessa Rodrigues O coproprietário de glebas de terra no interior de Goiás conseguiu na Justiça liminar para suspender efeitos de sentença que negou a ele o direito de preferência na arrematação do imóvel. A decisão é da desembargadora Elizabeth Maria da Silva, da… Continuar lendo Coproprietário de imóvel consegue liminar para exercer direito de preferência em arrematação

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador com requisitos preenchidos 

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador com requisitos preenchidos A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor à aposentadoria por idade rural depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu seu pedido. A Autarquia apelou sustentando que o requerente… Continuar lendo Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador com requisitos preenchidos 

Dono de canil será indenizado por morte de animal em transporte de avião

Dono de canil será indenizado por morte de animal em transporte de avião Um criador de cães da raça buldogue francês, cujo animal importado da Europa chegou morto ao seu destino será indenizado pela TAM Linhas Aéreas em R$ 10.290,00, com correção monetária e juros, a título de danos materiais, correspondentes ao valor da compra… Continuar lendo Dono de canil será indenizado por morte de animal em transporte de avião

Minha companheira faleceu e tem mãe viva. Como fica a partilha?

Minha companheira faleceu e tem mãe viva. Como fica a partilha? Via @exame | Pergunta do leitor: Minha companheira, com que eu tinha união estável desde 2006, faleceu há dois anos. Não temos filhos e ela tem somente a mãe viva. Agora estão me pedindo a parte da mãe dela daquilo que adquirimos durante a união. Quanto tenho de… Continuar lendo Minha companheira faleceu e tem mãe viva. Como fica a partilha?

TJ-SP concede liminar para garantir cobrança do Difal somente em 2023

TJ-SP concede liminar para garantir cobrança do Difal somente em 2023 Devido à possibilidade de interposição de recurso, o que causaria a exigibilidade do tributo durante período indevido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Fazenda estadual de cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS de uma empresa de… Continuar lendo TJ-SP concede liminar para garantir cobrança do Difal somente em 2023

Tribunal mantém condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade

Tribunal mantém condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantiveram a sentença de 1a instância, que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos morais, por ter agredido e ofendido uma professora dentro do ambiente… Continuar lendo Tribunal mantém condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade

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