Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo 16/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária demitida um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram abuso de… Continuar lendo Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
Justiça autoriza a doação de medula óssea para transplante de uma bebê para o irmão A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, acolhendo parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), deferiu pedido para autorizar a doação de medula óssea para transplante… Continuar lendo Justiça autoriza a doação de medula óssea para transplante de uma bebê para o irmão
Deputada não consegue dano moral por comentário feito em live por senador A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do senador Eann Styvenson Valentim Mendes e negou o pedido de indenização formulado pela deputada Joice Cristina Hasselmann (foto), por danos morais supostamente causados por comentário do senador sobre a… Continuar lendo Deputada não consegue dano moral por comentário feito em live por senador
O silêncio do locador em cobrar reajuste de aluguéis por longo tempo afasta cobranças de valores pretéritos A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos aluguéis a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário.… Continuar lendo O silêncio do locador em cobrar reajuste de aluguéis por longo tempo afasta cobranças de valores pretéritos
No caso de atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes conta do trânsito em julgado No caso de resolução de contrato por atraso na entrega de imóvel além do prazo de tolerância, por culpa da incorporadora, o termo ad quem dos lucros cessantes é a data do trânsito em julgado. A sentença que declara resolvido o… Continuar lendo No caso de atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes conta do trânsito em julgado
O Governo Federal não possui mais tempo hábil para regulamentar a indústria das apostas esportivas antes do início da Copa do Mundo do Qatar, com isso, o Estado deve perder a chance de faturar uma verdadeira fortuna com a tributação e licenciamento da atividade no Brasil. Algumas estimativas revelam que a regulamentação desse mercado pode… Continuar lendo Governo deve perder bilhões sem regulamentação das apostas antes da Copa do Mundo
O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista tem direito a pensão por morte O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista equipara-se a filho prevista em lei estadual que prevê a condição de dependente do segurado, uma interpretação compatível com a proteção da dignidade da pessoa humana e… Continuar lendo O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista tem direito a pensão por morte
Saiba qual é a única situação em que é permitido furar sinal vermelho, segundo a lei de trânsito Via @portalg1 | O Código de Trânsito Brasileiro (CTG) prevê multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o motorista ultrapasse o sinal vermelho, exceto em uma situação: se o motorista for virar à direita (desde que a… Continuar lendo Saiba qual é a única situação em que é permitido furar sinal vermelho, segundo a lei de trânsito
