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Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena

Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso está percorrendo as Comarcas do Estado para averiguar as condições das unidades prisionais e difundir o Escritório Social, importante ferramenta de apoio à ressocialização de pessoas privadas… Continuar lendo Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena

Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice

Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice A juíza Aline Mendes de Godoy, da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou uma seguradora ao pagamento de apólice por segurada que faleceu de coronavírus, a qual não fora informada sobre a possibilidade de incluir a pandemia no rol de… Continuar lendo Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice

Operadora indenizará casal que sofreu prejuízo financeiro com chip de celular clonado

Operadora indenizará casal que sofreu prejuízo financeiro com chip de celular clonado A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de clientes que foi vítima de um golpe conhecido como “SIM Swap”. Trata-se de uma prática em que os fraudadores clonam o chip… Continuar lendo Operadora indenizará casal que sofreu prejuízo financeiro com chip de celular clonado

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente previstas na… Continuar lendo Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos

Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos Uma mulher foi condenada por improbidade administrativa ao receber por uma função pública que não desempenhou. Ela foi nomeada diretora-executiva de um consórcio intermunicipal, no Oeste, mas nunca frequentou o ambiente de trabalho, tanto que era desconhecida pelos colegas. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos