Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à… Continuar lendo Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença da revenda
É possível complementar contribuição de segurado facultativo após o óbito? Tema 286 TNU: Complementação para segurado facultativo de baixa renda pós-óbito Em 23 de junho de 2022, a TNU julgou o Tema n. 286 (PEDILEF n. 5007366-70.2017.4.04.7110/RS). Esse tema discutia se, para fins de manutenção da qualidade de segurado e pensão por morte, seria possível… Continuar lendo É possível complementar contribuição de segurado facultativo após o óbito?
STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma filha para condenar o pai ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo sofrido desde a infância. O entendimento da Corte é… Continuar lendo STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo
