TRF1 defere posse de carro de luxo apreendido até sentença final A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar recurso de apelação, determinou a restituição, ao recorrente, da posse de um veículo Mercedes Benz de alto valor, que se encontra alienado fiduciariamente ao Banco Mercedes Benz do Brasil. O pedido… Continuar lendo TRF1 defere posse de carro de luxo apreendido até sentença final
Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo morto pela polícia Em julgamento finalizado nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais de R$ 500 mil para… Continuar lendo Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo morto pela polícia
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução “Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade pela sócia ocorreu quando esta ainda não havia sido citada para a execução, tem-se que o negócio jurídico ocorreu sem configurar fraude à execução.” Assim decidiu a 10ª turma do… Continuar lendo Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco Ação poderia ter evitado morte de feto. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 15ª Vara da Fazenda Pública Central, que condenou o Estado e hospital a pagarem… Continuar lendo Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco
É realmente seguro adquirir imóveis de “posse”, sem Escritura e Registro em Cartório? Por @juliomartinsnet | A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE “POSSE” pode representar uma excelente oportunidade ou um grande problema na vida do adquirente, com prejuízos financeiros e muita perda de tempo. Como toda aquisição imobiliária aqui também e principalmente por se tratar de imóvel sem Escritura… Continuar lendo É realmente seguro adquirir imóveis de "posse", sem Escritura e Registro em Cartório?
Juíza é punida com advertência por se negar a despachar com advogado Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de advertência à juíza Cristiane Amor Espin, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, por se negar a despachar com advogados sem prévio protocolo de petição nos autos. De acordo… Continuar lendo Juíza é punida com advertência por se negar a despachar com advogado
