DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia por acúmulo de água Falta de manutenção de canaletas causou acidente. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, que condenou o Departamento de Estradas… Continuar lendo DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia por acúmulo de água
CJF manda pagar os honorários contratuais dos precatórios junto com o crédito principal Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira… Continuar lendo CJF manda pagar os honorários contratuais dos precatórios junto com o crédito principal
TJMA: Responsável por danos no trânsito tem dever de indenizar Decisão da 1ª Câmara Cível entende que o fato de motorista ter invadido acostamento ao desviar de terceiro veículo não elimina sua responsabilidade em relação aos danos Um acidente de trânsito que causou, em uma moradora de São Luís, fratura de sete costelas e internação… Continuar lendo TJMA: Responsável por danos no trânsito tem dever de indenizar
Justiça condena banco e empresa aérea por suspeita de fraude em cartão de crédito Duas das três pessoas tiveram o voo cancelado quando estavam no Canadá por suspeita de fraude no cartão de crédito, não comprovada pelas empresas A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Banco Santander e a empresa… Continuar lendo Justiça condena banco e empresa aérea por suspeita de fraude em cartão de crédito
STJ autoriza conversão de reintegração de posse em execução em contrato de leasing Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a conversão do pedido de reintegração de posse em ação de execução quando o bem objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não… Continuar lendo STJ autoriza conversão de reintegração de posse em execução em contrato de leasing
Beneficiário de justiça gratuita não pode ser obrigado a pagar honorários após perder ação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que,… Continuar lendo Beneficiário de justiça gratuita não pode ser obrigado a pagar honorários após perder ação
