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Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade?

Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade? Por @juliomartinsnet | NEM SEMPRE AS SOLUÇÕES PARA OS CASOS que nos são apresentados estarão prontas e acabadas na Lei, aguardando serem utilizadas para resolver o caso de quem nos procura. Recentemente um dos casos que nos fora apresentado tratava justamente da aquisição… Continuar lendo Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade?

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Detran deve pagar indenização por demora na emissão do CRLV A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Detran-PB a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, em decorrência da demora excessiva na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento… Continuar lendo Detran deve pagar indenização por demora na emissão do CRLV