Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus a um homem acusado de violência doméstica sob a justificativa de insuficiência comprobatória. A defesa do réu, acusado de lesão corporal contra a ex-companheira, alega que as fotografias… Continuar lendo Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ
Processo de idosa tramita há doze mil dias na Justiça Federal do RS Está na 2ª Vara Federal de Porto Alegre uma das mais renitentes ações judiciais: envolve o transporte de malas postais, malotes e encomendas. A EBCT queria obter o transporte gratuito, mas havia lei específica para pagamento da tarifa (Lei nº 2.747/56). Houve… Continuar lendo Processo de idosa tramita há doze mil dias na Justiça Federal do RS
Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO A Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, em Goiás, determinou que sete filhos devem pagar uma pensão mensal à mãe idosa viúva. A sentença determina que os réus, maiores de idade, devem contribuir com 20% de um salário mínimo para arcar… Continuar lendo Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO
Frequentemente as operadoras de planos de saúde têm demonstrado falhas na prestação de serviços junto ao consumidor, o que tem levado muitas pessoas a entrarem com ação contra plano de saúde. Para se ter uma ideia, somente entre os anos de 2015 a 2021, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contabilizou cerca de 130 mil… Continuar lendo Ação contra plano de saúde: 8 coisas que você precisa saber
TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e o tio, dono da empresa. O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação… Continuar lendo TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos
O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca? A dívida é um fantasma na vida do brasileiro, principalmente em época de crise, como a que o país está vivendo atualmente. Muitas pessoas estão deixando dívidas acumularem, não por que querem, mas por falta de dinheiro. Tem cidadão que acredita que depois… Continuar lendo O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca?
Não há incidência de ITBI sobre a aquisição de imóvel pela Usucapião O ITBI possui fato gerador na transmissão inter vivos da propriedade imobiliária e de outros direitos reais imobiliários Por Leandro Fialho É comum o questionamento sobre a necessidade, ou não, do recolhimento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis –… Continuar lendo Não há incidência de ITBI sobre a aquisição de imóvel pela Usucapião
