Quantidade e natureza da droga serve para fixar pena-base e modular diminuição A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 – neste último caso, ainda que sejam… Continuar lendo Quantidade e natureza da droga serve para fixar pena-base e modular diminuição
Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto inadequada A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público para condenar a empresa responsável pelo serviço de água e… Continuar lendo Moradores serão indenizados pelo forte odor exalado por rede de esgoto inadequada
Sócia sem poder gerencial é excluída de execução fiscal, após quebra de empresa Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a sócia de uma empresa do polo passivo de uma das execuções, mantendo-a no outro processo, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal… Continuar lendo Sócia sem poder gerencial é excluída de execução fiscal, após quebra de empresa
Mulher é condenada por lesão corporal culposa por ter causado acidente de trânsito A Vara Única da comarca de Patu sentenciou uma mulher a cumprir um ano e três meses de detenção por ter causado lesão corporal culposa em duas vítimas que trafegavam em uma motocicleta. Conforme consta no processo, em março de 2018 a… Continuar lendo Mulher é condenada por lesão corporal culposa por ter causado acidente de trânsito
Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de inventário e partilha formalizada pelas filhas do falecido, que deixaram de fora da divisão de bens a companheira. A autora da ação foi… Continuar lendo Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
Na alienação fiduciária, o prazo para prestação de contas é da decisão condenatória O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 2015 – começa a correr automaticamente quando a defesa é… Continuar lendo Na alienação fiduciária, o prazo para prestação de contas é da decisão condenatória
