Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem que, após ser atropelado por viatura durante abordagem policial, perdeu um dedo do pé esquerdo. O ente distrital terá ainda que pagar pensão mensal vitalícia. A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial
TRT decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por… Continuar lendo TRT decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto
TJ-BA tem reconhecido que ITIV deve incidir sobre valor da compra do imóvel A Justiça baiana tem seguido a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no reconhecimento da base de cálculo para pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis ( ITIV) em Salvador. Desde que o STJ fixou a… Continuar lendo TJ-BA tem reconhecido que ITIV deve incidir sobre valor da compra do imóvel
