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Day: 14 de julho de 2022

Justiça determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado

Justiça determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado A 13ª Vara Cível da comarca de Natal determinou a restituição do valor de R$ 16.099,02 para uma empresa de administração de pagamentos por meios eletrônicos, que sofreu prejuízos quando uma cliente realizou diversos pagamentos via sistema Pix posteriormente cancelados, sem qualquer motivo aparente. Conforme… Continuar lendo Justiça determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado

TRF3 assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna

TRF3 assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna Para magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para concessão do benefício Decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma mulher portadora de patologia degenerativa crônica… Continuar lendo TRF3 assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna

Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória

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Advogada é suspeita de não repassar valores de causas ganhas para cliente

Advogada é suspeita de não repassar valores de causas ganhas para cliente Via @portaldoholanda | O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, ofereceu denúncia à Justiça contra uma advogada identificada como Francicléia da Silva pela prática de apropriação indébita de valores em dinheiro de sete vítimas, sendo seis delas pessoas… Continuar lendo Advogada é suspeita de não repassar valores de causas ganhas para cliente

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Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed   O Desembargador José Ricardo Porto (foto), em decisão monocrática, manteve negativa de pedido de liminar pleiteado por uma médica objetivando o seu ingresso como cooperada da Unimed. O argumento recursal foi o de que as cooperativas médicas são regidas pelo princípio da porta… Continuar lendo Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed

Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro

Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio receber em dinheiro A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada… Continuar lendo Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro

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