Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado por improbidade Réu ressarcirá dano ao erário. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Viviane Decnop Freitas Figueira, da 1ª Vara de Serrana, que condenou ex-prefeito da cidade por improbidade administrativa após… Continuar lendo Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado por improbidade
O salário-maternidade é um direito da segurada que precisa se afastar do trabalho em razão de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Esse afastamento é de 120 dias e ocorre no prazo de 28 dias antes do parto e 91 dias após o parto. Para requerer o… Continuar lendo Salário-maternidade: quais os requisitos?
Cobrança abusiva em conta de água gera indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para indenizar moradora de São José de Ribamar, após ter recebido cobrança abusiva de mais de R$ 14 mil reais em apenas um mês de consumo de água em sua residência. A decisão unânime… Continuar lendo Cobrança abusiva em conta de água gera indenização
STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como… Continuar lendo STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu
Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online Autor teve posse do veículo restituída. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de… Continuar lendo Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online
Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014 devem ser indenizados pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil. O montante foi… Continuar lendo Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial
