TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil Documentação comprova data correta. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento. De acordo com os autos, nos registros civis… Continuar lendo TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil
O trabalhador ou contribuinte que já está perto de se aposentar ou que está começando a se organizar para esse momento, costuma ter dúvidas sobre a necessidade de contratar um advogado para aposentadoria. Já sabemos que o INSS acompanhou as mudanças trazidas pela tecnologia e hoje todos os serviços da Previdência Social podem ser solicitados através… Continuar lendo Aposentadoria: 6 motivos para contratar um advogado para sua aposentadoria!
Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para bolsa do Prouni Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a legitimidade da União para figurar na condição de ré em mandado de segurança que deferiu o direito de matrícula de aluno em… Continuar lendo Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para bolsa do Prouni
TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado… Continuar lendo TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório
A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil Leandro Marmo A questão relativa a possibilidade de se anular o leilão extrajudicial, quando a arrematação tenha sido efetivada por lance vil, é pacífica quando se trata de leilão judicial. Todavia é polêmica e está longe de haver unanimidade na doutrina[1] e na jurisprudência, quando… Continuar lendo A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil
A teoria do domínio do fato não permite acusação isolada do crime de sonegação fiscal A teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano fático, do nexo de causalidade entre a conduta e… Continuar lendo A teoria do domínio do fato não permite acusação isolada do crime de sonegação fiscal
