Erro médico que causa sequelas é considerado acidente e gera dever do seguro indenizar Uma cirurgia de retirada de pedras nos rins a laser, considerada simples, resultou na invalidez completa de um trabalhador de Cuiabá que ficou tetraplégico devido a uma infecção grave causada pelo rompimento de uma bolha de pus durante o procedimento cirúrgico.… Continuar lendo Erro médico que causa sequelas é considerado acidente e gera dever do seguro indenizar
A USUCAPIÃO é uma LEGÍTIMA forma de aquisição da propriedade imobiliária (e também da propriedade móvel, como reconhece a Lei). De Gabriel Dau MUITA GENTE ainda tem a equivocada ideia de que “Usucapião” representa “roubo” de propriedade alheia. A bem da verdade, a USUCAPIÃO é uma LEGÍTIMA forma de aquisição da propriedade imobiliária (e também da… Continuar lendo Usucapião: A partir de quanto tempo pode ser realizado?
INSS é condenado a pagar 43 mil reais em atrasados para aposentado Recife – Um prestador de serviços aposentado da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) irá receber mais de 43 mil reais em atrasados após ter seu pedido de aposentadoria por idade concedido pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). O idoso teve que recorrer à… Continuar lendo INSS é condenado a pagar 43 mil reais em atrasados para aposentado
A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio. Inicialmente, quanto à essencialidade ou possibilidade de suprimento da assinatura do emitente na duplicata, deve-se ter em vista que, distintamente da letra de câmbio – na qual que essa circunstância ocorre apenas eventualmente -, na duplicata o beneficiário da ordem… Continuar lendo A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio
A devolução de veículo é obrigatória com o pagamento pelo fornecedor em ação redibitória É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória. O enunciado normativo do art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, confere ao… Continuar lendo A devolução de veículo é obrigatória com o pagamento pelo fornecedor em ação redibitória
A purgação da mora garante o direito de preferência do devedor fiduciante Nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, com a entrada em vigor da Lei n. 13.465/2017, não se admite a purgação da mora após a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, sendo assegurado ao devedor fiduciante tão… Continuar lendo A purgação da mora garante o direito de preferência do devedor fiduciante
