Site de prostituição que retirou anúncio a pedido da vítima não responde por dano moral Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por… Continuar lendo Site de prostituição que retirou anúncio a pedido da vítima não responde por dano moral
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