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Day: 1 de julho de 2022

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Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial Os julgadores da Sétima Turma do TRT mineiro acolheram parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil, por jornada de trabalho exaustiva. O motorista pretendia… Continuar lendo Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço ao demorar para devolver dinheiro pago por pedido cancelado. Na sentença… Continuar lendo Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

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STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida Foi aplicado o entendimento da Corte de que não podem incidir sobre esses serviços essenciais alíquotas maiores que as previstas para as operações em geral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de… Continuar lendo STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida

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