Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima para reconhecer a condição de refugiado, com direito à permanência no Brasil,… Continuar lendo Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma faxineira… Continuar lendo TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
TJAC mantém condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas Empresa deve reduzir a taxa de juros de 3,79% para 1,89% ao mês, além verificar se existem valores a serem restituídos para o consumidor que fez empréstimo em 2015 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação… Continuar lendo TJAC mantém condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas
