Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhador de Bela Vista do Paraíso (PR) para que este possa custear o tratamento do filho… Continuar lendo Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista
Cabe agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a interposição de agravo de instrumento quando a decisão que define a legislação aplicável ao caso… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova
Herança em união estável: como fica? Herança em união estável: como fica? Quando ocorre o falecimento do companheiro é necessário resolver a questão do inventário. Contudo, é muito comum os pombinhos terem vivido suas vidas à dois sem registrar em cartório ou sem ter feito aquele clássico casamento na igreja. Dessa maneira, apenas juntaram as escovas de dentes… Continuar lendo Herança em união estável: como fica?
Desempregado tem que pagar pensão alimentícia Uma dúvida frequente que temos notado aqui no blog versa sobre a obrigação de o alimentante pagar pensão mesmo quando está desempregado. Por tal motivo, hoje iremos esclarecer esta dúvida. E, então, o desempregado tem que pagar pensão alimentícia ao filho ou não? O QUE DIZ A LEI? O Código Civil (CC) determina, por meio… Continuar lendo Desempregado tem que pagar pensão alimentícia
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso, podem… Continuar lendo Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
