Justiça decide que candidato aprovado em concurso aos 52 anos tem direito a ser nomeado Demandante passou em todas etapas do certame, mas foi informado que, em razão da idade, não poderia ser efetivado no cargo; inconformado, ele buscou a tutela de direitos na Justiça O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca… Continuar lendo Justiça decide que candidato aprovado em concurso aos 52 anos tem direito a ser nomeado
TJ-SP manda juiz analisar teses da defesa sobre possibilidade de transação penal É dever do magistrado motivar sua decisão, mesmo que transcrevendo o trecho da manifestação de uma das partes. Com esse entendimento, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, concedeu liminar para que um juiz de Americana analise todas as teses aventadas… Continuar lendo TJ-SP manda juiz analisar teses da defesa sobre possibilidade de transação penal
Animais domésticos deixam de ser semoventes… Cachorro de estimação não é coisa… Está 1 x 0 – a favor da mulher dona – o julgamento de recurso especial no STJ que vai confirmando acórdão do TJ de São Paulo sobre a obrigação de o ex-marido participar, financeiramente, da manutenção de quatro cães de estimação. Estes… Continuar lendo Verba alimentar: Animais domésticos deixam de ser semoventes…
