Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu o direito de um homem receber a pensão em razão da morte da sua esposa que exercia a profissão de lavradora. Em seu recurso contra… Continuar lendo Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS
Justiça condena banco a indenizar condomínio por bloqueio indevido de conta A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou o Banco Bradesco a pagar danos morais, no valor de R$ 6 mil, para um condomínio residencial em razão do bloqueio de sua conta bancária, sem qualquer motivo aparente. Conforme consta no processo, em razão… Continuar lendo Justiça condena banco a indenizar condomínio por bloqueio indevido de conta
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para o colegiado, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de contrato locatício não implica, em regra,… Continuar lendo É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa –… Continuar lendo Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
