Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada. Cabe recurso da decisão. A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou motorista e proprietária de veículo a indenizarem e pagarem pensão vitalícia, solidariamente, a idosa atropelada. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 120 mil e o valor… Continuar lendo Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada.
TRF4 mantém aposentadoria por idade híbrida a diarista O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a aposentadoria por idade híbrida de uma diarista moradora do município de Alto Paraná (PR) que trabalhou na agricultura com os pais dos 13 aos 32 anos. Conforme… Continuar lendo TRF4 mantém aposentadoria por idade híbrida a diarista
O aumento abusivo de plano de saúde é considerado ilegal e pode ocasionar em ações judiciais. Contudo, é necessário que não se confunda essa prática ilegal com o reajuste nas mensalidades, que é um procedimento normal e garantido por lei. O reajuste deve estar devidamente previsto na cláusula do contrato, afinal, é uma forma de estabelecer segurança… Continuar lendo Aumento Abusivo: 3 Tipos de Reajuste de Plano de Saúde
É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua… Continuar lendo É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE
Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental Uma mulher que praticou alienação parental, prejudicando o contato de seu ex-marido com a filha deles, deverá indenizá-lo em R$ 10 mil. A conduta da mãe já havia sido constatada por laudo psicossocial em ação anterior, em que o ex-casal regulamentou a convivência com a filha,… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental
STJ: Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública.… Continuar lendo STJ: Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime
