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Day: 26 de abril de 2022

Mulher com depressão afastada do trabalho desde 2007 consegue aposentadoria por invalidez

Mulher com depressão afastada do trabalho desde 2007 consegue aposentadoria por invalidez O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez para uma segurada de 59 anos de idade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofre de transtorno depressivo recorrente e está afastada do trabalho desde 2007.… Continuar lendo Mulher com depressão afastada do trabalho desde 2007 consegue aposentadoria por invalidez

Excessos cometidos pelo advogado não podem ser cobertos pela imunidade profissional

Excessos cometidos pelo advogado não podem ser cobertos pela imunidade profissional, sendo em tese possível a responsabilização civil ou penal do causídico pelos danos que provocar no exercício de sua atividade. Trata-se de controvérsia, em sede de ação indenizatória movida por magistrado contra advogada, acerca dos limites da inviolabilidade dos advogados no exercício de sua… Continuar lendo Excessos cometidos pelo advogado não podem ser cobertos pela imunidade profissional

Aposentadoria dos professores em 2022, como funciona?

A aposentadoria dos professores sempre foi um pouco diferente das demais categorias de trabalhadores. Em regra, esses profissionais se aposentam alguns anos mais cedo.  Como todos já sabem, a Reforma da Previdência fez algumas alterações nas regras de concessão de benefícios, e com a aposentadoria do professor não foi diferente.  Portanto, se você deseja entender mais sobre… Continuar lendo Aposentadoria dos professores em 2022, como funciona?

Interrupção da prescrição só pode ocorrer uma vez na mesma relação jurídica

Interrupção da prescrição só pode ocorrer uma vez na mesma relação jurídica O ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas. O entendimento foi estabelecido pelo STJ em recurso de decisão que teve origem em embargos à execução… Continuar lendo Interrupção da prescrição só pode ocorrer uma vez na mesma relação jurídica

Declarada impenhorabilidade de imóvel com alienação fiduciária por ser bem de família

Declarada impenhorabilidade de imóvel com alienação fiduciária por ser bem de família A juíza do Trabalho Substituta Natalia Alves Resende Gonçalves, da 2ª vara do trabalho de Anápolis, em Goiás, declarou a impenhorabilidade de imóvel com alienação fiduciária por ser considerado bem de família. A magistrada explicou que, apesar de a propriedade ainda ser do… Continuar lendo Declarada impenhorabilidade de imóvel com alienação fiduciária por ser bem de família

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