Via @portalg1 | Um homem foi preso por engano em 2019. Abordado por três policiais em seu local de trabalho, foi algemado e constrangido na frente dos colegas e levado para a cadeia. Passou quase 48 horas detido até conseguir provar que era inocente e que o Estado havia cometido um erro, ao prender um “quase homônimo”… Continuar lendo Homem é condenado por processar o Estado da Paraíba após ser preso por engano
Erro de prazo no sistema eletrônico pode afastar intempestividade de recurso A Corte Especial do STJ, por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa, prevista no CPC/2015, art. 223, § 1º, para afastar a intempestividade do recurso. Segundo o colegiado,… Continuar lendo Erro de prazo no sistema eletrônico pode afastar intempestividade de recurso
Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
