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Day: 19 de abril de 2022

TJSC mantém exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório

TJSC mantém exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório A exoneração de um servidor aprovado em concurso público, mas posteriormente identificado com sérios problemas de disciplina – o que engloba os aspectos de “observância às normas e aos regulamentos”, “assiduidade” e “pontualidade” – durante o período de estágio probatório, foi confirmada pela… Continuar lendo TJSC mantém exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório

Como usar a fusão e aquisição de empresas como estratégia para expansão do seu negócio

O mercado de fusão e aquisição (M&A) de empresas continua aquecido em 2022, e há diversas razões para empreendedores escolherem este caminho para expandir seus negócios. Apenas em janeiro deste ano, esse tipo de transação movimentou R$ 22,4 bilhões no Brasil, de acordo com  relatório da Transactional Track Record (TTR). Foram 176 operações de fusões… Continuar lendo Como usar a fusão e aquisição de empresas como estratégia para expansão do seu negócio

Como alavancar sua empresa através de um empréstimo

Sua empresa está estagnada e não sabe como fazê-la crescer? Veja aqui algumas dicas de como apostar em seu negócio e obter sucesso e crescimento. Acompanhe!

5 vantagens de ter uma conta digital para seu negócio

O avanço da tecnologia trouxe muitos benefícios e facilidades para a vida de muitas pessoas. E no setor financeiro, um dos maiores ganhos foi a conta digital. Isso porque, num cenário com tanta burocracia, este tipo de conta iniciou uma democratização de acesso a crédito e outras vantagens, seja para pessoa física ou até mesmo… Continuar lendo 5 vantagens de ter uma conta digital para seu negócio

Justiça retorna pagamento de pensão para órfã com síndrome da talidomida

Justiça retorna pagamento de pensão para órfã com síndrome da talidomida A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela provisória para determinar que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) retome o pagamento regular de pensão, por morte, em favor da filha inválida de um servidor. A beneficiária, hoje com… Continuar lendo Justiça retorna pagamento de pensão para órfã com síndrome da talidomida

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação Bem de família: fiança; contrato de locação comercial e penhorabilidade – RE 1307334/SP (Tema 1127 RG) TESE FIXADA: “É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.” RESUMO: A penhorabilidade… Continuar lendo É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação

É constitucional lei estadual que prevê a lavratura de termos circunstanciados pela Polícia Militar

É constitucional lei estadual que prevê a lavratura de termos circunstanciados pela Polícia Militar Competência para a lavratura de termo circunstanciado – ADI 5637/MG RESUMO: É constitucional norma estadual que prevê a possibilidade da lavratura de termos circunstanciados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiro Militar. O termo circunstanciado é o instrumento legal que… Continuar lendo É constitucional lei estadual que prevê a lavratura de termos circunstanciados pela Polícia Militar

Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família

Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade –… Continuar lendo Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família

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