Advogado destaca as principais questões contratuais que envolvem a relação de locador e locatário A Lei 8245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, tem o objetivo de regular o vínculo entre o inquilino e o proprietário do imóvel, buscando padronizar as regras que irão reger a relação durante e depois da locação, especificando as responsabilidades de cada… Continuar lendo Lei do Inquilinato: saiba direitos e deveres do inquilino
Advogada explica lei que regulamenta reuniões de condomínio Alteração realizada no Código Civil permite que assembleias e reuniões sejam feitas virtualmente desde que assegure os mesmos direitos e voto que os condôminos teriam em um encontro presencial Começaram durante a pandemia e agora estão previstas em lei: os condomínios podem realizar votações de forma eletrônica… Continuar lendo Advogada explica lei que regulamenta reuniões de condomínio
STJ: A infidelidade faz o ex-cônjuge perder o direito a pensão de alimentos O direito de família é um ramo amplo e que regula diversas situações do âmbito familiar. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-cônjuge que foi traído estaria isento do pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher, ainda que ela fosse… Continuar lendo STJ: A infidelidade faz o ex-cônjuge perder o direito a pensão de alimentos
