Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento dos débitos trabalhistas devidos a uma funcionária… Continuar lendo Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral Seguindo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Terceira Câmara Cível considerou cabível o pagamento de indenização por danos morais em razão de irregularidades na cobrança de multas de trânsito. O caso foi analisado no julgamento da Apelação Cível nº 0805112-19.2018.8.15.0251, oriunda da… Continuar lendo Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral
Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? Veja o que diz o Manual da Receita Federal (Perguntas e Respostas) BENS DOADOS EM VIDA 104 — Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? Os bens doados em estrita observância à lei, bem como os bens e rendimentos privativos… Continuar lendo Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
Entenda como é possível se beneficiar com esse tipo de conta
Detran-DF é condenado a indenizar motorista por demora na emissão de CNH O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar um motorista pela demora de quase dois meses na emissão e entrega da carteira de habilitação. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a demora… Continuar lendo Detran-DF é condenado a indenizar motorista por demora na emissão de CNH
STJ: Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável O bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel porque as hipóteses são taxativas não viável alargar as exceções à impenhorabilidade do bem de família descritas na norma. Veja o… Continuar lendo STJ: Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável
