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Day: 7 de abril de 2022

Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. Com esse entendimento, a 12ª Turma confirmou decisão de 1º grau que responsabilizou a sobrinha-neta de uma idosa a quitar valores devidos a uma empregada doméstica.… Continuar lendo Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?

  Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital? Veja o que diz o Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal ISENÇÕES DO GANHO DE CAPITAL 555 — 1 – Indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184… Continuar lendo Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?

TJSC: Peticionar por peticionar não evita prescrição intercorrente de ação fiscal

TJSC: Peticionar por peticionar não evita prescrição intercorrente de ação fiscal Peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo fatal para a prescrição no âmbito da execução fiscal. A conclusão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao aplicar o princípio da prescrição intercorrente prevista… Continuar lendo TJSC: Peticionar por peticionar não evita prescrição intercorrente de ação fiscal

PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período

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Aposentadoria dos professores em 2022, como funciona?

A aposentadoria dos professores sempre foi um pouco diferente das demais categorias de trabalhadores. Em regra, esses profissionais se aposentam alguns anos mais cedo.  Como todos já sabem, a Reforma da Previdência fez algumas alterações nas regras de concessão de benefícios, e com a aposentadoria do professor não foi diferente.  Portanto, se você deseja entender mais sobre… Continuar lendo Aposentadoria dos professores em 2022, como funciona?

O STJ ao modificar a base de cálculo do ITBI possibilita a cobrança do valor pago a maior

O STJ ao modificar a base de cálculo do ITBI possibilita a cobrança do valor pago a maior O Superior Tribunal de Justiça ao decidir que que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, ou seja, o valor venal, que corresponde a transação realizada,  abre… Continuar lendo O STJ ao modificar a base de cálculo do ITBI possibilita a cobrança do valor pago a maior

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