Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing Números estavam cadastrados em lista de bloqueio. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação de autuação e inexigibilidade de obrigação proposta por instituição bancária… Continuar lendo Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir a quantia de R$ 101 mil que havia sido doada por fiel, frequentadora da instituição e premiada em jogo de aposta lotérica. No processo, a… Continuar lendo Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação
Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal na pista A 1ª Turma Cível do TJDFT condenou a Concessionária BR -040 S.A. a indenizar um motociclista que sofreu um acidente após colidir com um animal que estava solto na pista. O colegiado concluiu que houve negligência da concessionária ao não promover a fiscalização e a sinalização… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal na pista
Problemas mecânicos em veículo vendido geram indenização e penhora A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual, em primeira instância, condenou uma empresa de comercialização de automóveis, nos autos do cumprimento de sentença (proc. nº 0823883-45.2020.8.20.5001), que alegava, dentre outros pontos, nulidade das intimações que… Continuar lendo Problemas mecânicos em veículo vendido geram indenização e penhora
Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão “Configura dano moral indenizável a demora injustificada para transferência da documentação de bem adquirido em leilão patrocinado pelo Detran/PB, que somente ocorreu com o deferimento da tutela de urgência, sendo pertinente reconhecer a responsabilidade objetiva da autarquia pelo evento danoso, considerando que… Continuar lendo Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão
