Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada Estado civil e religião não justificam violação da intimidade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Pompeia, que condenou um pastor e um presbítero a indenizarem… Continuar lendo Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada
Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga Aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso público de uma autarquia municipal, na Grande Florianópolis, um candidato teve o direito à nomeação reconhecido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em matéria sob… Continuar lendo Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga
O direito do consumidor bancário atua na regulação dos serviços prestados por instituições financeiras. Essas empresas costumam estar na mira de órgãos de fiscalização devido ao tratamento dado aos seus clientes. Dando continuidade em nossa série sobre direitos do consumidor, hoje vamos analisar as principais práticas indevidas do setor bancário. O nosso propósito é te munir com informações… Continuar lendo Direito do consumidor bancário: entenda 7 práticas abusivas
Banco é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois consumidores pelo cancelamento de conta corrente sem comunicação prévia. A instituição financeira terá ainda que restituir em dobro os valores retidos. Para o colegiado, houve prática… Continuar lendo Banco é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
TRF5 mantém multa de trânsito de ambulância por excesso de velocidade Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu a regularidade do auto de infração emitido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra o condutor de uma ambulância que trafegava em excesso de velocidade na BR-116,… Continuar lendo TRF5 mantém multa de trânsito de ambulância por excesso de velocidade
