Estado é responsável por dano causado a detento dentro de presídio A sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que condenou o Estado de Rondônia por dano moral devido ao assassinato de um detento dentro do presídio no Município, foi mantida pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Estado é responsável por dano causado a detento dentro de presídio
Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação, conforme o artigo 1.009 do Código… Continuar lendo Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença
TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Juvêncio Marins de Oliveira, por fraudar o sistema de estatísticas da Justiça do Trabalho. O processo foi aberto na sessão do órgão, realizada no… Continuar lendo TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado
