Juízo competente para cheque falso é do local da agência bancária da vítima A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para julgamento de tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da obtenção da vantagem ilícita – configurado como aquele em que se… Continuar lendo Juízo competente para cheque falso é do local da agência bancária da vítima
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior… Continuar lendo Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo
Banco é condenado por sequestro relâmpago de cliente que foi obrigado a fazer vários saques O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária. Conforme a decisão, a negligência em relação ao cuidado com os valores depositados sob a… Continuar lendo Banco é condenado por sequestro relâmpago de cliente que foi obrigado a fazer vários saques
O home care, também conhecido como atendimento domiciliar, é tido como o cuidado médico ou de apoio prestado por um profissional da saúde na residência de seu paciente. Esse tipo de serviço não está previsto no rol da ANS (que regulamenta os procedimentos obrigatórios dos planos de saúde no Brasil), o que costuma ser a justificativa das operadoras… Continuar lendo Home care: o plano de saúde pode negar? Entenda aqui!
Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa Configurado constrangimento mediante grave ameaça. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo crime de extorsão. A pena foi fixada em quatro anos de… Continuar lendo Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa
