Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) irá receber uma indenização de R$ 200 mil. A sentença que condena o Estado de Goiás… Continuar lendo Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares
Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado” O Dia do Consumidor não é uma data apenas para comprar com descontos, mas de lembrar sobre os direitos de quem adquire algum produto ou serviço. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), implementado pela Lei 8.078/90, regula todas as… Continuar lendo Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”
Tribunal determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato… Continuar lendo Tribunal determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa
Comprador de veículo tem 30 dias para efetivar transferência de titularidade Por maioria de votos, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos de um caminhoneiro e condenou um homem que havia adquirido um carro dele a pagar as multas de trânsito lançadas em nome do motorista… Continuar lendo Comprador de veículo tem 30 dias para efetivar transferência de titularidade
Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedade e da imissão na posse A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo… Continuar lendo Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedade e da imissão na posse
