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Day: 11 de março de 2022

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que… Continuar lendo Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

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Indenização para mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado Uma mulher que adquiriu um veículo e posteriormente ficou impedida de utilizá-lo durante três meses por equívoco da revendedora, do órgão de trânsito e de uma entidade registradora será indenizada em R$ 6 mil. A decisão é da 1ª Câmara de Direito… Continuar lendo Indenização para mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado

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TJPB mantém condenação de banco por cobrança indevida de cesta de serviços A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve ilegalidade na cobrança de serviços bancários em conta destinada ao depósito do benefício previdenciário. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Na sentença, o Banco… Continuar lendo TJPB mantém condenação de banco por cobrança indevida de cesta de serviços

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