STF permite penhora de bem de família em fiança de aluguel comercial É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (8/3), sob o Tema… Continuar lendo STF permite penhora de bem de família em fiança de aluguel comercial
Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizado O Distrito Federal e a CDL Engenharia de Montagem foram condenados a indenizar uma pedestre que teve o pé perfurado em equipamento de construção solto próximo à Farmácia de Alto Custo em Ceilândia. A decisão é da juíza da 6ª Vara… Continuar lendo Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais… Continuar lendo STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
Está desempregado? veja 3 benefícios que você pode receber Estar na condição de desempregado, infelizmente, ainda é uma dura realidade de milhares de brasileiros. Conforme dados divulgados pelo IBGE, entre fevereiro e abril do último ano, o número de cidadãos sem fonte de renda vinda do trabalho subiu ao ponto de bater recorde, de modo… Continuar lendo Está desempregado? veja 3 benefícios que você pode receber
