TJ-PI revoga decisão que condenou perdedor a pagar R$ 50 de sucumbência O juízo da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí reformou por unanimidade decisão de primeira instância que havia condenado a parte perdedora a pagar R$ 50 em sucumbência ao advogado da parte vencedora. A decisão foi provocada por pedido… Continuar lendo TJ-PI revoga decisão que condenou perdedor a pagar R$ 50 de sucumbência
Preciso pagar pensão para minha ex-esposa? Como funciona? Saiba se é preciso, qual o valor e até quando você deverá ser paga? Quando um relacionamento chega ao fim, é preciso passar por alguns trâmites como a divisão de bens e a discussão dos valores da pensão alimentícia. Os fóruns de todo o país recebem muitos ex-casais que… Continuar lendo Preciso pagar pensão para minha ex-esposa? Como funciona?
Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova 08/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um mecânico da Mistral Construção e Engenharia Ltda., de São Paulo (SP), à assistência judiciária… Continuar lendo Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
A revisão da vida toda, que estava para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2021, foi finalmente aprovada na última sexta-feira (25). Com 6 votos a favor e 5 contra, a matéria discutida era a possibilidade de correção do cálculo de benefícios concedidos a segurados que começaram a contribuir com o INSS antes… Continuar lendo Limbo previdenciário trabalhista, é possível que você já tenha ouvido falar neste termo
Distrito Federal é condenado por não restituir veículo apreendido após roubo A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal por não realizar a restituição de veículo recuperado após roubo. Os familiares da proprietária tomaram conhecimento que o veículo havia sido encontrado 10 anos após a apreensão. O colegiado concluiu… Continuar lendo Distrito Federal é condenado por não restituir veículo apreendido após roubo
Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios Desde que posteriores a pedido de recuperação judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso de escritório de advocacia contra decisão proferida em processo de… Continuar lendo Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios
