Depoimento de policial não é suficiente para condenar, decide TJ-SP Por entender que apenas o depoimento de policiais civis não compõe acervo probatório robusto o suficiente para fundamentar ação penal, o juízo da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu um homem acusado de participar de um assalto a… Continuar lendo Depoimento de policial não é suficiente para condenar, decide TJ-SP
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), anulou um auto de infração emitido pela Fazenda Nacional contra um contribuinte que, supostamente, teria deixado de recolher o imposto de renda pessoa física, no exercício de 2002. O… Continuar lendo Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR
Escritório de advocacia é condenado a pagar indenização por danos morais A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um escritório de advocacia ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, em razão da prática abusiva de efetivar repetidas ligações… Continuar lendo Escritório de advocacia é condenado a pagar indenização por danos morais
