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Day: 25 de fevereiro de 2022

Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos

Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-sócio condenado… Continuar lendo Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos

É de 5 dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em HC sobre matéria cível

É de 5 dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em HC sobre matéria cível A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus acerca de matéria cível é de cinco dias, nos termos do artigo 30 da Lei 8.038/1990, não incidindo… Continuar lendo É de 5 dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em HC sobre matéria cível

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo o titular do plano liberdade em relação à definição dos valores pagos e até sobre a retirada antecipada de… Continuar lendo Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário

Faixa azul: São Paulo voltará a ter uma faixa apenas para motos

A iniciativa tem como objetivo a diminuição de acidentes.

Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal

Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal De acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia, a sistemática está de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)… Continuar lendo Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal

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