Estado da Bahia é condenado a indenizar mãe em R$ 100 mil por morte de filho em presídio O Estado da Bahia e a Reviver Administração Prisional deverão indenizar uma mãe em R$ 100 mil pela morte do filho no Conjunto Penal de Juazeiro. De acordo com os autos, o jovem foi espancado até a… Continuar lendo Estado da Bahia é condenado a indenizar mãe em R$ 100 mil por morte de filho em presídio
Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do… Continuar lendo Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo
Nas ações de improbidade a competência é definida pela Justiça Federal em razão da parte, e não da verba ser fiscalizada pelo TCU Nas ações de improbidade administrativa, a competência da Justiça Federal é definida em razão da presença das pessoas jurídicas de direito público previstas no art. 109, I, da Constituição Federal na relação… Continuar lendo Nas ações de improbidade a competência é definida pela Justiça Federal em razão da parte, e não da verba ser fiscalizada pelo TCU
