Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser A Dyelcorp Serviços Estéticos terá que indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão de depilação a laser. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora que contratou com… Continuar lendo Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser
Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que negou o pedido de um banco para receber os dividendos mínimos a que teria direito em razão de suas ações preferenciais no capital de outra empresa, mas que… Continuar lendo Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia
Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à União se abster de realizar descontos na folha de pagamento de um militar do Exército Brasileiro, no valor de R$ 59.152,00, sem… Continuar lendo Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia
Concessionária de energia deve indenizar cliente por falta de luz na véspera de Natal O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a concessionária Energisa a indenizar uma consumidora, a titulo de danos morais, em decorrência da interrupção no fornecimento de energia elétrica na véspera de Natal. De acordo com o processo, oriundo da Vara… Continuar lendo Concessionária de energia deve indenizar cliente por falta de luz na véspera de Natal
TRT-SC: Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado Para magistrados das duas instâncias que julgaram o caso, natureza da verba não é determinante para decidir sobre o que pode ou não ser penhorado, e sim sua destinação Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois… Continuar lendo TRT-SC: Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado
